Termos e Condições de Uso

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da plataforma Super Guias (superguias.com.br), de propriedade e operação da SUPER GUIAS TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.894.477/0001-03, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001, e-mail: contato@superguias.com.br.

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

Plataforma: o site superguias.com.br e quaisquer aplicativos ou serviços digitais associados;
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma, seja como visitante, cadastrado, guia de turismo ou contratante de serviços;
Guia: profissional de turismo cadastrado na plataforma que oferece seus serviços por meio dela;
Viajante: usuário que busca e/ou contrata serviços de guias de turismo pela plataforma;
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, avaliações, comentários e quaisquer informações publicadas na plataforma.

3. Objeto da Plataforma

A plataforma Super Guias atua como intermediadora entre guias de turismo e viajantes, oferecendo os seguintes serviços:

Listagem e busca de guias de turismo por região, especialidade e avaliação;
Intermediação de contato e contratação entre guias e viajantes;
Disponibilização de conteúdo informativo sobre destinos e serviços turísticos;
Serviços de reservas e agenciamento de turismo;
Consultoria em tecnologia da informação e desenvolvimento de soluções digitais para o setor turístico.

A SUPER GUIAS TECH LTDA não é prestadora direta de serviços turísticos, atuando exclusivamente como plataforma de intermediação e tecnologia.

4. Cadastro do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário compromete-se a:

Fornecer dados verdadeiros, exatos e atuais;
Manter seus dados de cadastro atualizados;
Não criar contas em nome de terceiros sem autorização;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

A SUPER GUIAS TECH LTDA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos;
Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Não utilizar a plataforma para fins de spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilegal;
Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa;
Não coletar, extrair ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma e de terceiros;
Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados da plataforma.

6. Responsabilidades e Limitações

A SUPER GUIAS TECH LTDA:

Envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta;
Não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou execução dos serviços prestados diretamente pelos guias cadastrados;
Não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
Não se responsabiliza por conteúdo publicado por terceiros na plataforma, mas compromete-se a remover conteúdo ilícito quando notificada;
Não garante a veracidade das informações fornecidas pelos usuários em seus cadastros.

Os guias cadastrados são profissionais independentes e os únicos responsáveis pelos serviços turísticos que oferecem, incluindo qualidade, cumprimento de agenda e atendimento ao viajante.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, design, código-fonte, funcionalidades e software, é de propriedade exclusiva da SUPER GUIAS TECH LTDA ou licenciado por terceiros, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da SUPER GUIAS TECH LTDA.

O conteúdo publicado pelos usuários (avaliações, fotos, descrições) permanece de titularidade do respectivo autor, que concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e global para uso, exibição e distribuição dentro do escopo dos serviços da plataforma.

8. Pagamentos e Transações

Quando aplicável, os pagamentos realizados por meio da plataforma seguirão as condições descritas no momento da contratação do serviço. A SUPER GUIAS TECH LTDA poderá utilizar processadores de pagamento terceirizados, estando sujeita aos termos e condições desses prestadores.

Para informações sobre reembolsos e devoluções, consulte nossa Política de Reembolso e Devolução.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara também ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

10. Suspensão e Encerramento

A SUPER GUIAS TECH LTDA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que:

Viole qualquer disposição destes Termos;
Forneça informações falsas ou fraudulentas;
Utilize a plataforma de forma abusiva ou prejudicial a outros usuários;
Pratique qualquer ato ilícito por meio da plataforma.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato@superguias.com.br.

11. Alterações nos Termos

A SUPER GUIAS TECH LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Em caso de alterações substanciais, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail ou por meio de aviso na plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:

SUPER GUIAS TECH LTDA
CNPJ: 65.894.477/0001-03
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001
E-mail: contato@superguias.com.br
Telefone: (61) 8441-8444

Última atualização: março de 2026.