Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Super Guias (superguias.com.br), operada por SUPER GUIAS TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.894.477/0001-03, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001.

Esta Política tem a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma e integra os Termos e Condições Gerais de Uso. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Regulamento da UE nº 2016/679 (GDPR), quando aplicável.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é:

SUPER GUIAS TECH LTDA
CNPJ: 65.894.477/0001-03
Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001
E-mail: privacidade@superguias.com.br

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: privacidade@superguias.com.br.

3. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados pela plataforma podem incluir, sem se limitar a:

Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando necessário);
Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado, páginas acessadas;
Dados de cadastro: informações fornecidas voluntariamente no momento do registro, como foto de perfil, descrição profissional, localização e áreas de atuação;
Dados de transações: informações relativas a compras, pagamentos e histórico de pedidos (quando aplicável);
Cookies e tecnologias similares: informações coletadas automaticamente por meio de cookies, pixels e ferramentas de análise.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:

Possibilitar o cadastro e a identificação do usuário na plataforma;
Viabilizar a prestação de serviços e funcionalidades da plataforma, incluindo intermediação entre guias de turismo e viajantes;
Processar transações comerciais e pagamentos;
Enviar comunicações relacionadas ao serviço, como confirmações de cadastro, notificações e atualizações;
Personalizar a experiência do usuário;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
Realizar análises estatísticas e melhorar nossos serviços.

5. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Consentimento do titular (Art. 7º, I);
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI);
Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Prestadores de serviços: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails);
Autoridades públicas: quando houver requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
Ferramentas de análise: serviços de analytics para melhorar a experiência do usuário.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão vendidos ou comercializados a terceiros para fins de marketing direto sem o consentimento expresso do titular.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, utilizando as seguintes medidas de proteção:

Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados;
Backups periódicos com criptografia;
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@superguias.com.br. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam a plataforma;
Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre escolhas feitas pelo usuário;
Cookies de marketing: utilizados para fornecer conteúdo relevante ao usuário (quando aplicável).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

11. Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, eles serão prontamente eliminados.

12. Alterações nesta Política

A SUPER GUIAS TECH LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o encarregado pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@superguias.com.br.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da Comarca de Porto Alegre/RS, sem prejuízo do direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Última atualização: março de 2026.